O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) é uma autarquia estadual responsável pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sob sua área de atuação no estado do Acre, a saber, nos 21 municípios do interior do estado. Saneacre no Wikipédia.
A instituição possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e receita proveniente da cobrança pelos serviços prestados, além de outras fontes legalmente previstas.
Abastecimento de Água
Compete ao Saneacre executar atividades relacionadas à captação, tratamento, reservação e distribuição de água para consumo humano, observando as normas e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
Os sistemas de abastecimento operados pela autarquia são compostos por estruturas e equipamentos destinados à produção e à distribuição de água potável aos usuários atendidos.
Esgotamento Sanitário
O Saneacre também atua na implantação, operação e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário, compreendendo a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos efluentes, conforme a infraestrutura disponível em cada localidade.
Os serviços são executados de acordo com a legislação vigente e as diretrizes técnicas aplicáveis ao setor de saneamento básico.
Atuação Institucional
As atividades da autarquia estão relacionadas à gestão, operação, manutenção e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como ao atendimento aos usuários e à execução de ações administrativas necessárias à prestação dos serviços públicos sob sua responsabilidade.
O Saneacre mantém unidades administrativas e operacionais nos municípios atendidos, realizando o acompanhamento das estruturas e sistemas vinculados aos serviços de saneamento.
Competências
Entre as atribuições da instituição estão:
- Operar e manter sistemas de abastecimento de água;
- Operar e manter sistemas de esgotamento sanitário;
- Executar serviços de ligação, religação, manutenção e reparos nas redes;
- Realizar atendimento aos usuários;
- Arrecadar tarifas e demais receitas vinculadas aos serviços prestados;
- Desenvolver atividades técnicas, administrativas e operacionais relacionadas ao saneamento básico;
- Cumprir as normas legais e regulatórias aplicáveis ao setor.
O Saneacre atua em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal pertinente, observando as diretrizes estabelecidas para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico concedidos à autarquia.